Termos de serviço

TERMOS DE SERVIÇO DA PLATAFORMA PURPLE METRICS

Última atualização em novembro de 2023.

Estes Termos de Serviço da Plataforma PURPLE METRICS (“Termos de Serviço”) aplicam-se aos serviços prestados pela PURPLE METRICS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Sader Macul, 96, sala 02, Itaim Bibi, CEP 04542-090, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.799.147/0001-70 (“PURPLE METRICS”), por meio da Plataforma PURPLE METRICS (“PLATAFORMA PURPLE METRICS” ou simplesmente “PLATAFORMA”).

A leitura, compreensão e aceitação destes Termos de Serviço são condições obrigatórias e indispensáveis para a utilização da PLATAFORMA PURPLE METRICS e demais serviços oferecidos pela PURPLE METRICS. 

O USUÁRIO atesta que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Serviço, bem como concorda em ficar a eles vinculado, em seu nome e em nome da pessoa jurídica CONTRATANTE a quem ele representa. Caso não concorde ou não cumpra com as disposições destes Termos de Serviço, o USUÁRIO não deverá acessar e utilizar os serviços disponíveis na PLATAFORMA PURPLE METRICS.

A PURPLE METRICS poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo dos presentes Termos de Serviço visando ao seu aprimoramento e à melhoria dos serviços prestados, razão pela qual recomendamos a leitura atenta a cada acesso. 

Caso reste alguma dúvida sobre qualquer disposição destes Termos de Serviço, entre em contato conosco através do e-mail oi@purplemetrics.com.br. Toda a equipe da PURPLE METRICS estará inteiramente à disposição para esclarecimentos com relação aos Termos de Serviço. Se, após os esclarecimentos das dúvidas, você não concordar com quaisquer condições descritas nestes Termos de Serviço, orientamos a não utilizar a PLATAFORMA PURPLE METRICS, já que sua utilização será automaticamente entendida como concordância destes Termos de Serviço por você e pela pessoa jurídica a quem você representa.

O USUÁRIO DECLARA E GARANTE, PARA TODO E QUALQUER FIM, QUE LEU, COMPREENDEU E ESTÁ DE ACORDO COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO, E QUE POSSUI A CAPACIDADE E OS PODERES NECESSÁRIOS PARA ACEITAR ESTES TERMOS DE SERVIÇO POR SI E PELA PESSOA JURÍDICA EM NOME DA QUAL ESTÁ ACESSANDO E UTILIZANDO A PLATAFORMA. 

1. DEFINIÇÕES PRINCIPAIS

1.1. Sem prejuízo das demais definições inseridas nestes Termos de Serviço, as expressões abaixo terão as definições estabelecidas a seguir, no plural ou no singular: 

(i) TERMOS DE SERVIÇO: compreende não somente os presentes Termos de Serviço da PLATAFORMA PURPLE METRICS, bem como todas as demais políticas e os documentos correlatos publicados no site ou que venham a ser criados no futuro e que estejam vinculados à sua utilização, incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade da PURPLE METRICS, disponível no link (“Política de Privacidade”) e a documentação técnica relacionada à PLATAFORMA PURPLE METRICS que venha a ser disponibilizada pela PURPLE METRICS; 

(ii) PLATAFORMA PURPLE METRICS: é solução SaaS de mensuração recorrente de branding para times de marketing visualizarem os resultados da sua marca de propriedade da PURPLE METRICS;

(iii) CONTRATANTE: é a pessoa jurídica contratante da licença de uso da PLATAFORMA PURPLE METRICS em nome de seus USUÁRIOS, nos termos da PROPOSTA-CONTRATO celebrada entre a CONTRATANTE e a PURPLE METRICS;

(iv) USUÁRIO: é a pessoa física que acessa a PLATAFORMA PURPLE METRICS em nome de uma pessoa jurídica CONTRATANTE da licença de uso da PLATAFORMA PURPLE METRICS;

(v) PROPOSTA-CONTRATO: é a Proposta-Contrato celebrada entre a CONTRATANTE e a PURPLE METRICS, regulando as condições comerciais específicas aplicáveis à contratação da licença de uso da PLATAFORMA PURPLE METRICS, incluindo o plano e as funcionalidades contratadas, o número de USUÁRIOS, o prazo de vigência, o preço, entre outros. 

2. LICENÇAS

2.1. Para a utilização da PLATAFORMA PURPLE METRICS é necessário que a CONTRATANTE contrate licenças de uso junto à PURPLE METRICS para todos os seus USUÁRIOS, os quais precisarão aceitar estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade da PURPLE METRICS para ter acesso e utilizar a PLATAFORMA PURPLE METRICS. 

2.2. As licenças de uso da PLATAFORMA PURPLE METRICS são concedidas em caráter não exclusivo, ficando a PURPLE METRICS completamente livre para outorgar licenças de uso a quaisquer terceiros, ainda que concorrentes da CONTRATANTE.

2.3. A PLATAFORMA PURPLE METRICS é um produto pronto, não estando sujeito a customizações, adaptações ou integrações solicitadas pela CONTRATANTE, salvo se expressamente previsto na Proposta-Contrato. Neste caso, eventuais customizações, adaptações, integrações, customizações, parametrizações, atualizações, novas versões ou quaisquer alterações realizadas pela PURPLE METRICS serão de propriedade exclusiva da PURPLE METRICS, a qual poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizá-las a todos às demais CONTRATANTES, desde que não revelem informações confidenciais ou segredos de negócio da CONTRATANTE. 

2.4. O uso da PLATAFORMA PURPLE METRICS dependerá necessariamente de equipamentos e dispositivos conectados a uma rede de internet, que deverão ser independentemente obtidos e contratados pela CONTRATANTE. O acesso e a utilização da PLATAFORMA PURPLE METRICS podem ser prejudicados em razão da versão do sistema operacional do dispositivo do USUÁRIO ou das próprias condições técnicas dos dispositivos que o USUÁRIO utiliza. A adequação e atualização de dispositivos, navegadores ou versões de sistemas operacionais para o funcionamento da PLATAFORMA PURPLE METRICS é responsabilidade da CONTRATANTE. A PURPLE METRICS não se responsabiliza por eventuais danos sofridos em razão da descontinuação e/ou alteração de versões antigas da PLATAFORMA PURPLE METRICS.

2.5. Caberá ao USUÁRIO garantir o sigilo de suas credenciais de acesso à PLATAFORMA, bem como zelar para que seus dispositivos eletrônicos não sejam utilizados ou acessados por pessoas não autorizadas. 

2.6. A CONTRATANTE é exclusivamente responsável por todas as operações realizadas nas contas de seus USUÁRIOS. O USUÁRIO se compromete a notificar a PURPLE METRICS imediatamente, caso tome conhecimento de qualquer uso ou acesso não autorizado em sua conta.

3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

3.1. Sem prejuízo das demais obrigações previstas nestes Termos de Serviço, na Proposta-Contrato e/ou na Política de Privacidade, a CONTRATANTE se obriga, por si e por seus USUÁRIOS, a:

(i) Pagar pontualmente os valores devidos à PURPLE METRICS pela contratação da licença de uso da PLATAFORMA PURPLE METRICS, nos termos da respectiva Proposta-Contrato; 

(ii) Responsabilizar-se pela regularidade, licitude e conformidade de suas atividades com a legislação em vigor, cabendo a cada um deles obter todo e qualquer registro, inscrição, licença ou autorização necessários para suas respectivas atividades, bem como observar toda a legislação pertinente, incluindo os regulamentos, resoluções, portarias, avisos, ordens e instruções que venham a ser expedidos pelas autoridades competentes;

(iii) Prover e manter sua própria conexão à internet e infraestrutura necessária para o uso da PLATAFORMA PURPLE METRICS e realizar as configurações internas em seu ambiente (tais como DNS, firewall, etc.) para que o acesso e o monitoramento pela PLATAFORMA PURPLE METRICS seja possível;

(iv) Manter em segurança e sigilo os logins e senhas de acesso à PLATAFORMA PURPLE METRICS, sendo que a PURPLE METRICS não possui qualquer ingerência sobre a disponibilização ou utilização de tais logins e senhas, e supõe que os USUÁRIOS adotarão medidas de segurança compatíveis com os riscos e necessidades em questão;

(v) Responsabilizar-se pelo cadastramento de dados, pelas informações imputadas nos sistemas, configuração, operação e conferência de dados extraídos dos sistemas, de acordo com sua atividade, bem como pelas importações de dados, migração de dados de outros softwares e uso de tais dados;

(vi) Não fazer uso da PLATAFORMA PURPLE METRICS de maneira que, de qualquer forma, implique em violações da legislação aplicável, destes Termos de Serviço, da Proposta-Contrato, da Política de Privacidade ou das leis aplicáveis;

(vii) Não copiar, ceder, licenciar, sublicenciar, vender, alugar, dar em locação ou em garantia, distribuir, compartilhar, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, disponibilizar, dar acesso à PLATAFORMA PURPLE METRICS ou transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software da PLATAFORMA PURPLE METRICS, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas a ela, incluindo todo e qualquer conteúdo da PURPLE METRICS;

(viii) Não decompilar ou promover, e/ou facilitar, qualquer engenharia reversa, acesso indevido, ou tentativa de engenharia reversa ou acesso indevido, ao código fonte da PLATAFORMA PURPLE METRICS;

(ix) Não utilizar a PLATAFORMA PURPLE METRICS para obter informação de qualquer natureza que esteja amparada por confidencialidade, segredo de negócio, ou por lei de proteção à privacidade e proteção de dados pessoais;

(x) Não violar, ou tentar violar, sistemas de segurança de informação da PURPLE METRICS ou de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à internet;

(xi) Não empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente a PLATAFORMA PURPLE METRICS para práticas nocivas à PURPLE METRICS ou a terceiros, tais como hacking, scraping, crawling, exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, rootkits, etc.;

(xii) Não praticar atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da PURPLE METRICS e/ou de terceiros, inclusive por meio da publicação ou transmissão de qualquer arquivo que contenha vírus, worms, malwares, bot, backdoor, spyware, rootkit, cavalos de Tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo;

(xiii) Não praticar quaisquer condutas que possam interferir no bom funcionamento da PLATAFORMA PURPLE METRICS;

(xiv) Não utilizar a PLATAFORMA PURPLE METRICS para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada pela PURPLE METRICS;

(xv) Não utilizar a PLATAFORMA PURPLE METRICS, ou permitir seu uso, para, por, ou em benefício de terceiros;

(xvi) Não permitir que pessoas não autorizadas pela PURPLE METRICS efetuem manutenções ou quaisquer outros reparos ou instalações na PLATAFORMA PURPLE METRICS;

(xvii) Não violar ou ameaçar os direitos e os interesses da PURPLE METRICS; e

(xviii) Não utilizar a PLATAFORMA PURPLE METRICS com o objetivo de desenvolver ou operar produto semelhante ou concorrente à PLATAFORMA PURPLE METRICS ou qualquer outro produto ou serviço da PURPLE METRICS, ou facilitar o acesso à PLATAFORMA PURPLE METRICS por um concorrente da PURPLE METRICS.

3.2. A CONTRATANTE declara expressamente que tem pleno conhecimento de todas as características, abrangência e limitações da PLATAFORMA PURPLE METRICS e, após ampla avaliação, concordaram com sua contratação e/ou utilização no estado em que se encontra.

3.3. A CONTRATANTE é responsável por seus respectivos USUÁRIOS, devendo indenizar a PURPLE METRICS e/ou terceiros por todo e qualquer dano ou prejuízo por eles causados.

3.4. No caso de violação ou suspeita de violação destes Termos de Serviço, da Proposta-Contrato, da Política de Privacidade ou de qualquer disposição legal pela CONTRATANTE por qualquer de seus USUÁRIOS, a PURPLE METRICS poderá, sem prejuízo de outras medidas, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de prova: (i) suspender ou limitar o acesso da CONTRATANTE e de seus USUÁRIOS à PLATAFORMA PURPLE METRICS e demais sistemas da PURPLE METRICS, (ii) suspender ou bloquear a conta da CONTRATANTE e de seus USUÁRIOS temporária ou definitivamente; (iii) tomar outras providências cíveis ou criminais que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Serviço, para o bom funcionamento da PLATAFORMA PURPLE METRICS e para a reparação dos respectivos danos causados. 

3.4.1 O bloqueio ou suspensão da conta da CONTRATANTE e de seus USUÁRIOS poderá resultar na indisponibilidade ou perda de dados ou informações arquivados na PLATAFORMA PURPLE METRICS. Não obstante, o a CONTRATANTE concorda expressamente em exonerar totalmente a PURPLE METRICS, em qualquer hipótese, de toda e qualquer responsabilidade decorrente de quaisquer prejuízos ou danos com relação à perda e/ou indisponibilidade de informações, documentos ou demais conteúdos em geral e/ou por perdas, danos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA PURPLE METRICS

4.1. A PURPLE METRICS obriga-se a:

(i) Disponibilizar a PLATAFORMA PURPLE METRICS e envidar melhores esforços para manter a PLATAFORMA PURPLE METRICS com a maior taxa de disponibilidade possível, ressalvadas as seguintes hipóteses: 

a. Interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, sendo informadas com antecedência;

b. Interrupções emergenciais decorrentes de necessidades de preservar a segurança da PLATAFORMA, destinada a evitar e/ou fazer cessar a atuação de “hackers”, bem como implementar correções de segurança;

c. Qualquer indisponibilidade causada por caso fortuito ou força maior, ações de governo, inundações, incêndios, terremotos, conflitos civis, atos de terrorismo, greves ou problemas laborais, eventuais descontinuidades provenientes dos fornecedores de serviços de tecnologia e comunicação, como por exemplo o hospedeiro dos servidores, operadoras de telecomunicação e energia elétrica; e/ou

d. Suspensão por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas destes Termos de Serviço, da Política de Privacidade ou da Proposta-Contrato.

(ii) Oferecer serviços de manutenção e suporte técnico remoto para a solução de problemas ou falhas no funcionamento da PLATAFORMA PURPLE METRICS;

(iii) Envidar seus melhores esforços para proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios de segurança padrão de mercado, a confidencialidade de todas as informações disponibilizadas pela CONTRATANTE, seus USUÁRIOS e clientes; e

(iv) Utilizar as informações disponibilizadas pela CONTRATANTE, seus USUÁRIOS e clientes unicamente para os fins estabelecidos nestes Termos de Serviço e na Política de Privacidade, e agir com boa-fé, de acordo com as melhores técnicas profissionais e estrita observância aos princípios éticos e legais.

4.2. A PURPLE METRICS declara que adota medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção da PLATAFORMA PURPLE METRICS e dos dados nela contidos. Contudo, a CONTRATANTE reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a PURPLE METRICS responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações e dados contidos na PLATAFORMA PURPLE METRICS resultantes de ataques que a PURPLE METRICS não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PURPLE METRICS

5.1. A CONTRATANTE concorda expressamente que o uso da PLATAFORMA PURPLE METRICS correrá por sua conta e risco exclusivos, responsabilizando-se por todos e quaisquer danos provocados por seus respectivos USUÁRIOS. 

5.2. A PLATAFORMA PURPLE METRICS é fornecida “no estado em que se encontra”, sem quaisquer garantias de nenhum tipo pela PURPLE METRICS, quer expressas ou implícitas, tais como, sem limitação, garantias de viabilidade comercial, de adequação a um propósito específico e de que atenderão às expectativas da CONTRATANTE. A PURPLE METRICS exclui expressamente qualquer declaração ou garantia de que o uso da PLATAFORMA PURPLE METRICS atenderá às necessidades da CONTRATANTE, será ininterrupto, estará livre de erros ou perdas de dados, e/ou de que estará imune a ataques, vírus, interferências ou outras violações de segurança. 

5.3. A PURPLE METRICS não será responsável por nenhuma descontinuidade decorrente de falhas da rede de conectividade, falhas de infraestrutura, falhas causadas por casos fortuitos ou de força maior, falhas ou problemas de compatibilidade ou vícios de produtos ou serviços de terceiros, inclusive de outras operadoras conectadas à sua rede, interrupções no fornecimento de energia elétrica, problemas relativos à tecnologia empregada que não eram previsíveis, contaminação por vírus, ataque por hacker ou, ainda, pela: 

(i) Má utilização, negligência, imprudência, imperícia ou acidente decorrente de culpa ou omissão por parte da CONTRATANTE ou de seus USUÁRIOS; 

(ii) Modificações não autorizadas ou uso indevido por parte da CONTRATANTE ou de seus USUÁRIOS; 

(iii) Uso da PLATAFORMA pela CONTRATANTE ou por seus USUÁRIOS, de forma incompatível com especificações técnicas; 

(iv) Uso da PLATAFORMA por pessoa não autorizada; 

(v) Intervenção por parte de pessoas não autorizadas pela PURPLE METRICS; e/ou 

(vi) Defeitos e danos causados por forças da natureza.

5.4. A CONTRATANTE entende e concorda que a PURPLE METRICS não será responsável por perdas ou danos em decorrência de: 

(i) Qualquer interrupção temporária da disponibilidade da PLATAFORMA; 

(ii) Exclusão, corrupção ou falha de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por meio da utilização da PLATAFORMA PURPLE METRICS; 

(iii) Não manutenção, por parte dos USUÁRIOS, da segurança e da confidencialidade dos detalhes de sua conta e senha;

(iv) informações incorretas ou inverídicas, ou documentos falsos fornecidos pela CONTRATANTE ou por seus USUÁRIOS, ou submetidos de qualquer forma à PLATAFORMA PURPLE METRICS; e/ou 

(v) Decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela PLATAFORMA PURPLE METRICS.

5.5. A PURPLE METRICS não garante, endossa ou assume qualquer responsabilidade por informações fornecidas pela CONTRATANTE, seus USUÁRIOS ou terceiros, incluindo os clientes da CONTRATANTE por meio da PLATAFORMA PURPLE METRICS, nem tampouco tem qualquer participação na relação estabelecida entre a CONTRATANTE e seus clientes. 

5.6. A CONTRATANTE assume total responsabilidade perante a PURPLE METRICS, outros USUÁRIOS e terceiros, incluindo os clientes da CONTRATANTE, por danos e prejuízos causados como consequência dos atos de seus respectivos USUÁRIOS no âmbito da utilização da PLATAFORMA PURPLE METRICS, e, ainda, pela inobservância de leis ou regulamentos ou pelo mau uso da PLATAFORMA PURPLE METRICS, mantendo a PURPLE METRICS indene de qualquer reclamação e/ou responsabilidade.

5.7 Eventual indenização devida pela PURPLE METRICS à CONTRATANTE em decorrência de quaisquer dívidas, obrigações, perdas, danos, custos, demandas judiciais ou administrativas, passivos ou outras obrigações de qualquer natureza, assim como despesas, incluindo despesas razoáveis com advogados, contadores, consultores e especialistas, e taxas e despesas razoáveis incorridas em relação à execução de quaisquer direitos de indenização sob estes Termos de Serviço, sob a Política de Privacidade ou sob a Proposta-Contrato, ou na defesa de qualquer demanda (como correção monetária, juros, penalidades, multas, custos e despesas judiciais e quaisquer valores estabelecidos por qualquer tribunal de jurisdição competente) estará limitada aos danos diretos comprovadamente causados pela PURPLE METRICS e será limitada aos valores pagos pela CONTRATANTE à PURPLE METRICS nos últimos 12 (doze) meses. Em nenhuma hipótese será a PURPLE METRICS responsável por danos indiretos, danos à imagem, danos morais, lucros cessantes, perdas de receitas, perda de uma chance, perdas de dados ou perdas de fundo de comércio.

5.8 A CONTRATANTE reconhece e concorda que as limitações de responsabilidade previstas nesta cláusula são elementos essenciais destes Termos de Serviço. Se não fosse por tais limitações, o preço e as condições acordados na Proposta-Contrato seriam substancialmente diferentes. Esta cláusula prevalecerá sobre quaisquer outras em sentido contrário.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todos os direitos de Propriedade Intelectual relacionados à PLATAFORMA PURPLE METRICS pertencem, e continuarão pertencendo, com exclusividade, à PURPLE METRICS, incluindo, mas não se limitando às marcas, nome comercial, know-how, patentes, direitos autorais, direitos sobre softwares, segredos comerciais, fundo de comércio, métodos, metodologias, feedbacks, sugestões de melhorias e todos e quaisquer aperfeiçoamentos, atualizações, evoluções e/ou melhorias sobre a PLATAFORMA PURPLE METRICS.   

6.1.1. Para os fins destes Termos de Serviço, “Propriedade Intelectual” significa todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual e de propriedade industrial em todo o mundo, incluindo, sem limitação: (i) direitos de patentes; (ii) segredos industriais e direitos sobre know-how e informações confidenciais ou exclusivas, informações de processamento, fabricação ou marketing, incluindo novos desenvolvimentos, invenções, modelos e outras informações exclusivas (incluindo direitos sobre especificações, designs, métodos de desenvolvimento, e softwares) e todas as demandas e direitos relacionados; (iii) direitos autorais e obras que possam estar sujeitas a direitos autorais (bem como quaisquer registros ou pedidos de registro), inclusive em relação a obras de autoria e todos os demais direitos correspondentes, em todo o mundo, quer ou não publicados, incluindo direitos de preparar, reproduzir, executar, exibir e distribuir obras protegidas por direitos autorais, bem como cópias, compilações e materiais delas derivados; (iv) direitos sobre programas de computador, softwares, algoritmos, APIs, ferramentas de desenvolvimento, códigos fonte, linhas de programação, bases de dados, compilações e dados, tecnologia de suporte aos itens precedentes e todos os direitos sobre documentação, incluindo manuais de usuário e materiais de treinamento, relacionados a qualquer um dos itens acima; e (v) quaisquer direitos semelhantes, correspondentes ou equivalentes a qualquer dos itens anteriores, em qualquer parte do mundo, incluindo suas novas versões, funcionalidades, aperfeiçoamentos, correções e evoluções.

6.2. Em decorrência destes Termos de Serviço e da Proposta-Contrato, a CONTRATANTE e seus USUÁRIOS adquirem tão somente o direito de utilizar as funcionalidades da PLATAFORMA PURPLE METRICS expressamente listadas na Proposta-Contrato, sem exclusividade, durante o prazo de vigência da Proposta-Contrato, nos termos e condições aqui estabelecidos, sem que isso implique na cessão de quaisquer direitos de Propriedade Intelectual da PURPLE METRICS para a CONTRATANTE. Estes Termos de Serviço e a Proposta-Contrato não conferem à CONTRATANTE quaisquer direitos de Propriedade Intelectual sobre a PLATAFORMA PURPLE METRICS, incluindo, mas não se limitando, ao direito de titularidade sobre seus algoritmos e código-fonte. Todos os direitos, títulos e interesses relativos à Propriedade Intelectual sobre a PLATAFORMA PURPLE METRICS, incluindo eventuais atualizações, extensões, correções, alterações, adições, customizações, melhorias e aprimoramentos desenvolvidos pela PURPLE METRICS, com ou sem a ingerência da CONTRATANTE ou de seus USUÁRIOS, são e permanecerão sempre de propriedade exclusiva da PURPLE METRICS. 

6.2.1. Não obstante, pertencerão à CONTRATANTE os direitos de propriedade intelectual sobre os relatórios gerados pela PLATAFORMA PURPLE a partir das respostas dos clientes da CONTRATANTE.

6.3. A CONTRATANTE concorda e se obriga, por si e por seus USUÁRIOS, a usar a PLATAFORMA PURPLE METRICS somente de acordo com as leis aplicáveis, notificando a PURPLE METRICS, assim que tomarem conhecimento, a respeito de qualquer violação de terceiros de qualquer direito de Propriedade Intelectual da PURPLE METRICS.

6.4. É terminantemente vedado à CONTRATANTE e a seus USUÁRIOS:

(i) Utilizar a PLATAFORMA PURPLE METRICS para quaisquer fins que não os exclusivamente previstos nestes Termos de Serviço;

(ii) Acessar e/ou modificar o código-fonte ou o código-objeto, fazer engenharia reversa, decompilar ou desmontar a PLATAFORMA PURPLE METRICS, converter ou aplicar qualquer procedimento à PLATAFORMA PURPLE METRICS ou a qualquer de seus componentes, circuitos e programação ou adotar qualquer outra medida que permita acesso ao código-fonte ou às listagens de origem da PLATAFORMA PURPLE METRICS ou a quaisquer outras informações ou materiais sigilosos contidos na PLATAFORMA PURPLE METRICS;

(iii) Reproduzir, traduzir, atualizar, rever ou melhorar a PLATAFORMA PURPLE METRICS ou qualquer parte deste, incorporar a PLATAFORMA PURPLE METRICS em outros sistemas, ou envolver terceiros para quaisquer desses objetivos;

(iv) Copiar, no todo ou em parte, a PLATAFORMA PURPLE METRICS ou qualquer material fornecido pela PURPLE METRICS com relação à PLATAFORMA PURPLE METRICS, ou usá-la de maneira diferente daquela expressamente prevista nestes Termos de Serviço; 

(v) Sublicenciar, ceder, emprestar, alugar, arrendar, vender, dar em pagamento, dar em comodato, doar, comercializar ou de outra forma transferir a PLATAFORMA PURPLE METRICS a terceiros, gratuita ou onerosamente.

(vi) Remover avisos de propriedade intelectual constantes na PLATAFORMA PURPLE METRICS; e/ou

(vii) Fornecer ou divulgar, no todo ou em parte, a PLATAFORMA PURPLE METRICS a quaisquer pessoas que não sejam aquelas autorizadas no âmbito destes Termos de Serviço.

6.5. A CONTRATANTE e seus USUÁRIOS estão cientes e concordam que todo conteúdo enviado para a PURPLE METRICS ou para a PLATAFORMA PURPLE METRICS (incluindo avaliações, feedbacks, depoimentos, sugestões, reclamações, solicitações, ideias, informações, comentários, contatos e interações por qualquer meio com a PURPLE METRICS) passa a pertencer automaticamente à PURPLE METRICS, a qual será a única e exclusiva titular dos direitos de Propriedade Intelectual sobre referido conteúdo. Caso a cessão dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo criado pela CONTRATANTE ou por seus USUÁRIOS e compartilhado com a PURPLE METRICS seja vedada pelas leis aplicáveis, a CONTRATANTE e os USUÁRIOS, desde já, concedem à PURPLE METRICS uma licença exclusiva, global, gratuita, ilimitada, não revogável e válida por prazo perpétuo (ou pelo período máximo de proteção legal), para uso e exploração do conteúdo, da forma como melhor lhe aprouver, e a seu exclusivo critério.

7. CONFIDENCIALIDADE

7.1. A PURPLE METRICS e a CONTRATANTE, por si e por seus USUÁRIOS, obrigam-se a observar sigilo restrito acerca de quaisquer negócios, transações, projetos, propostas, documentos e informações relativos às outras partes a que tenham acesso em razão do uso da PLATAFORMA PURPLE METRICS (“Informações Confidenciais”), agindo com diligência e adotando todas as medidas razoáveis para evitar sua divulgação verbal ou escrita, ou permitir o acesso, seja por ação ou omissão, por quaisquer terceiros.

7.2. Não estão incluídas na obrigação de confidencialidade prevista nesta cláusula as informações que: (i) sejam ou se tornem de domínio público, sem qualquer descumprimento pela parte receptora de suas obrigações de confidencialidade; (ii) tenham sido recebidas legitimamente de terceiros que não estavam sujeitos a qualquer obrigação de confidencialidade; (iii) tenham sido desenvolvidas de maneira independente pela parte receptora, sem utilização total ou parcial das informações da parte reveladora; (iv) tenham sua transmissão a terceiros sido aprovada ou consentida previamente e por escrito pela parte reveladora; (v) tenham sido requisitadas por determinação judicial ou autoridade governamental competente, e desde que haja comunicação prévia à outra Parte da existência de tal determinação.

7.3. As Informações Confidenciais poderão, contudo, ser divulgadas por qualquer das partes aos diretores, executivos, auditores e consultores jurídicos, sem necessidade de prévia aprovação pela outra parte, desde que tais pessoas assumam os compromissos de confidencialidade ora estipulados.

8. TRATAMENTO DE DADOS

8.1. A PURPLE METRICS tem o compromisso de respeitar a privacidade e se esforça ao máximo para garantir o sigilo de todas as informações que lhes são compartilhadas. Nesse sentido, a PLATAFORMA PURPLE METRICS foi projetada visando a atender às melhores práticas de segurança e preservar ao máximo os dados pessoais dos USUÁRIOS. A PURPLE METRICS emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas e das informações coletadas, utilizando controles de proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações processadas pela PLATAFORMA PURPLE METRICS.

8.2. O ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PURPLE METRICS SUJEITAM O USUÁRIO AO TRATAMENTO DE DETERMINADAS INFORMAÇÕES DE SUA TITULARIDADE, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, NOS TERMOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. OS DADOS DOS USUÁRIOS E EVENTUAIS DADOS DOS CLIENTES DA CONTRATANTE SERÃO TRATADOS DA MANEIRA INDICADA NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PURPLE METRICS DISPONÍVEL EM ‘POLÍTICA DE PRIVACIDADE”. AO REALIZAR SEU CADASTRO NA PLATAFORMA PURPLE METRICS E/OU AO USAR A PLATAFORMA PURPLE METRICS, O USUÁRIO CONCORDA COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O ACEITE DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE REPRESENTARÁ A CIÊNCIA DE SEUS TERMOS E AUTORIZARÁ A PURPLE METRICS A TRATAR OS DADOS DO USUÁRIO NA MANEIRA DESCRITA NO DOCUMENTO. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE SERÁ CONSIDERADA PARTE INTEGRAL E INDISSOCIÁVEL DESTES TERMOS DE SERVIÇO.

8.3. Embora a maior parte das pesquisas conduzidas por meio da PLATAFORMA PURPLE METRICS junto aos clientes da CONTRATANTE seja composta de questões de múltipla escolha, por meio das quais não é possível identificar a pessoa por trás da resposta, é possível que haja o fornecimento voluntário de dados pessoais pelos clientes nas questões de livre preenchimento. Assim, a CONTRATANTE reconhece e concorda que para o monitoramento e mensuração de métricas de sentimento  e comportamento de seus clientes por meio da PLATAFORMA PURPLE METRICS poderá ser necessário o tratamento incidental de dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, que venham a ser fornecidos pelos clientes nos campos de livre preenchimento, sendo certo que, para fins do presente instrumento, a PURPLE METRICS atuará como operadora e a CONTRATANTE atuará como controladora destes dados pessoais. Nesse sentido, caberá à CONTRATANTE:

(i) Cumprir com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”) e atos normativos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);

(ii)Disponibilizar em seu website política de privacidade, conferindo a devida transparência aos titulares acerca do tratamento incidental de dados no âmbito das pesquisas realizadas por meio da PLATAFORMA PURPLE METRICS;

(iii) Assumir a responsabilidade por todas as ações e omissões de seus USUÁRIOS em relação ao tratamento de dados pessoais; 

(iv) Adotar políticas e mecanismos de segurança e governança em privacidade, seguindo os melhores padrões do mercado; e

(v) Isentar a PURPLE METRICS de toda e qualquer responsabilidade pelas atividades de tratamento de dados realizadas pela CONTRATANTE ou por seus USUÁRIOS.

8.4. A CONTRATANTE concede à PURPLE METRICS o direito limitado e não exclusivo de visualizar e tratar os resultados das pesquisas conduzidas por meio da PLATAFORMA PURPLE METRICS unicamente com a finalidade de fornecer e melhorar o funcionamento e as funcionalidades da PLATAFORMA PURPLE METRICS e para elaborar análises estatísticas e estudos de mercado de forma anonimizada. 

8.5. Caso venha a ser instaurado em face da PURPLE METRICS qualquer processo administrativo ou judicial, resultante das ações ou omissões da CONTRATANTE, fica garantido à PURPLE METRICS o direito de denunciação da lide, nos termos do artigo 125, II, do Código de Processo Civil.

8.6. Fica desde já autorizada a contratação pela PURPLE METRICS de sub operadores para o fornecimento da infraestrutura necessária para a prestação dos serviços e funcionamento da PLATAFORMA PURPLE METRICS, incluindo, sem limitação, servidores, provedores de hospedagem e serviços de cloud, no Brasil ou no exterior.

9. DESVINCULAÇÃO DAS PARTES 

9.1. Não se estabelecerá, por força destes Termos de Serviço ou da Proposta-Contrato, para nenhum efeito, nenhum tipo de sociedade, associação, joint venture, agência, consórcio, mandato de representação ou responsabilidade solidária entre a PURPLE METRICS e CONTRATANTE, tampouco enseja qualquer vínculo operacional, gerencial ou de qualquer outra natureza entre eles.

9.2. Não se estabelece, por força deste Termos de Serviço e da Proposta-Contrato, direta ou indiretamente, qualquer vínculo empregatício, obrigação, ou responsabilidade entre a PURPLE METRICS e os USUÁRIOS, correndo por conta exclusiva da CONTRATANTE todos os encargos decorrentes de legislação vigente sob seus próprios colaboradores, seja trabalhista, previdenciária, securitária, civil ou quaisquer outros que vierem a ser criados pelos Órgãos Públicos, sindicatos e entidades representativas das categorias.

10. NÃO EXCLUSIVIDADE

10.1. A PURPLE METRICS é livre para oferecer a PLATAFORMA PURPLE METRICS e seus serviços a quaisquer terceiros, bem como celebrar acordos, contratos e parcerias com quaisquer terceiros, como bem considerar apropriado.

11. VIGÊNCIA E RESCISÃO

11.1. A licença de uso da PLATAFORMA PURPLE METRICS permanecerá em vigor pelo período previsto na Proposta-Contrato, salvo se encerradas antecipadamente nos termos da Proposta-Contrato ou destes Termos de Serviço.

11.2. Sem prejuízo de outras hipóteses de rescisão previstas na Proposta-Contrato, a licença de uso da PLATAFORMA PURPLE METRICS poderá ser encerrada antecipadamente, nas seguintes hipóteses: 

(i) Infração de qualquer disposição material prevista nestes Termos de Serviço, na Política de Privacidade, na Proposta-Contrato e/ou em qualquer legislação aplicável não sanada em até 10 (dez) dias contados de sua notificação (caso sanável) ou imediatamente caso não sanável;

(ii) Insolvência, decretação de falência ou pedido de recuperação judicial ou extrajudicial da outra parte;

(iii) Caso a PURPLE METRICS deixe de comercializar a PLATAFORMA PURPLE METRICS ou de prestar serviços de manutenção e suporte à PLATAFORMA PURPLE METRICS;

(iv) Caso seja necessário para cumprir com a legislação aplicável ou ordem de autoridade competente; ou

(v) Caso fortuito ou de força maior que impeça a correta prestação dos serviços por prazo superior a 30 (trinta) dias corridos.

11.3. Após o término ou rescisão da licença de uso, a CONTRATANTE e todos os seus USUÁRIOS ficarão impedidos de acessar e usar a PLATAFORMA PURPLE METRICS, e deverão retornar à PURPLE METRICS ou destruir, conforme solicitado, todos os materiais, em qualquer formato, recebidos para fins de utilização da PLATAFORMA PURPLE METRICS, além de toda a documentação fornecida e todas as informações confidenciais em sua posse, exceto pelos relatórios gerados pela PLATAFORMA como resultado das pesquisas, os quais são de propriedade da CONTRATANTE. 

11.3.1. A CONTRATANTE será responsável por exportar, antes do efetivo encerramento da licença, os relatórios e quaisquer dados aos quais deseja continuar tendo acesso, sob o risco de perderem referidos dados após o encerramento da licença. A PURPLE METRICS não assume a obrigação de manter quaisquer dados armazenados após o encerramento da licença, e não terá qualquer responsabilidade por falhas da CONTRATANTE em recuperar dados que venham a ser excluídos após o encerramento da licença.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Título Executivo: Estes Termos de Serviço valerá como título executivo extrajudicial, obrigando a CONTRATANTE, por si e por seus USUÁRIOS, bem como seus sucessores a qualquer título.

12.2. Nulidade parcial e ausência de renúncia de direitos. No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço ser considerada nula, ilegal ou não aplicável, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas ou limitadas de qualquer forma. A falta ou demora de qualquer das Partes em exercer qualquer um dos poderes ou direitos consagrados nestes Termos de Serviço, ou em exigir o seu cumprimento, não será interpretada como uma renúncia a tais direitos ou poderes nem afetará a validade total ou parcial dos Termos de Uso, nem o direito da respectiva Parte de subsequentemente exercer tais poderes ou direitos, salvo disposição em contrário por lei ou contrato.

12.3. Força maior. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações e, ainda, no funcionamento da PLATAFORMA PURPLE METRICS devido a evento de força maior ou caso fortuito, incluindo, sem limitação, incêndio, pandemia, vírus, epidemia, terrorismo, inundação, bloqueio, atraso no transporte, guerra, ações hostis ou similares de Estados ou nações, regra ou ordem governamental, greves ou outras dificuldades trabalhistas, ou outras causas além de seu controle razoável. No entanto, nesse caso, ambas as partes retomarão o desempenho imediatamente após a causa de tal atraso ou falha ter sido removida.

12.4. Cessão. A CONTRATANTE não poderá ceder parcial ou totalmente a terceiros a licença de uso da PLATAFORMA PURPLE METRICS, nem as obrigações e direitos dela derivados. A PURPLE METRICS poderá ceder ou transferir estes Termos de Serviço, a Proposta-Contrato e a Política de Privacidade mediante simples comunicação à CONTRATANTE às suas afiliadas ou no contexto de uma reorganização societária. Ainda, a PURPLE METRICS poderá efetuar qualquer alteração de seu controle societário sem a necessidade de uma autorização da CONTRATANTE ou dos USUÁRIOS ou envio de uma comunicação a estes. 

12.5. Modificações da PLATAFORMA PURPLE METRICS: A CONTRATANTE e os USUÁRIOS declaram e aceitam que, a qualquer momento e sem aviso prévio, a PURPLE METRICS poderá realizar alterações à PLATAFORMA PURPLE METRICS.

12.6. Disponibilidade, segurança e estabilidade: A PURPLE METRICS não garante a disponibilidade ou o tempo de operação da PLATAFORMA PURPLE METRICS. Em caso de instabilidade ou grandes inconvenientes técnicos da PLATAFORMA, a PURPLE METRICS não terá qualquer responsabilidade perante a CONTRATANTE ou os USUÁRIOS, mas envidará todos os esforços para estabilizar o seu funcionamento.

12.7. Canal de suporte e comunicação: A CONTRATANTE e os USUÁRIOS poderão se comunicar com a PURPLE METRICS através dos seguintes canais de comunicação: e-mail oi@purplemetrics.com.br, videoconferência, WhatsApp ou outros canais que venham a ser disponibilizados pela PURPLE METRICS.

12.8. Prevalência. Em caso de qualquer conflito ou contradição, as partes acordam que estes Termos de Serviço prevalecerão à Proposta-Contrato ou qualquer outro contrato ou documento que venha a ser celebrado entre a PURPLE METRICS e a CONTRATANTE. 

12.9 Alterações. A PURPLE METRICS poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão informadas por meio da PLATAFORMA PURPLE METRICS e/ou do e-mail informado pela CONTRATANTE e/ou destacaremos essas alterações na parte superior destes Termos de Serviço. Os USUÁRIOS devem verificar essa página e rever estes Termos de Serviço periodicamente para garantir que concorda com as modificações.

12.9.1. Exceto quando o consentimento expresso for obrigatório, caso o USUÁRIO continue utilizando a PLATAFORMA PURPLE METRICS e/ou não apresente objeções às alterações e aos novos termos informados pela PURPLE METRICS em até 30 (trinta) dias contados do recebimento de notificação pelo USUÁRIO, será entendido que este concorda, tácita, irretratável e irrevogavelmente com as alterações. Caso não concorde com as alterações aos Termos de Serviço, o USUÁRIO deve abster-se de utilizar a PLATAFORMA PURPLE METRICS.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

13.1. Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil. 

13.2. Foro. As partes elegem o foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, em detrimento de qualquer outra, por mais privilegiado que seja para dirimir todas as controvérsias, litígio, disputas ou reclamação resultante, relativa ou conexa a estes Termos de Serviço ou à Proposta Contrato, incluindo qualquer impugnação relativa à sua existência, validade, vigência, interpretação, revisão, rescisão, cumprimento, violação ou exequibilidade (“Disputas”).

AO ACEITAR ESTES TERMOS DE SERVIÇO, O USUÁRIO DECLARA TER CAPACIDADE LEGAL E RECONHECE DE FORMA EXPRESSA E INEQUÍVOCA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE SEUS TERMOS E CONDIÇÕES E RECONHECE COMO VÁLIDA E PLENAMENTE EFICAZ A FORMA DE CONTRATAÇÃO POR MEIOS ELETRÔNICOS, DIGITAIS E /OU INFORMÁTICOS, INCLUINDO A SELEÇÃO ATIVA DE CHECKBOX (OPT-IN), CONSTITUINDO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, CONFORME DISPOSTO PELO ART. 10 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200/2001.